JUSTIÇA – MPF de Sergipe recorre ao TRF5 para aumentar penas de ex-policiais condenados por morte de Genivaldo Santos, representando a letalidade policial no país.

O Ministério Público Federal (MPF) de Sergipe recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em busca do aumento das penas dos três ex-policiais rodoviários federais condenados pela morte de Genivaldo Santos de Jesus. O caso, ocorrido em Umbaúba, Sergipe, tornou-se emblemático da letalidade policial no país, uma vez que a vítima, que sofria de esquizofrenia, foi abordada de forma truculenta pelos agentes, mesmo sem oferecer resistência.

Os ex-policiais William Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas inicialmente foram condenados a 23 anos, um mês e nove dias de reclusão. No entanto, em janeiro deste ano, suas penas foram reduzidas para 22 anos, 2 meses e 25 dias, e 23 anos, 8 meses e 14 dias, respectivamente. O MPF pleiteia que as penas sejam aumentadas para 30 anos de reclusão no caso de Nascimento e para 25 anos e 13 dias para Noia e Freitas.

Já o ex-policial Rodolpho Nascimento foi condenado a 28 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado. O MPF busca elevar sua pena para 30 anos de reclusão. Os procuradores argumentam que tal aumento serve para transmitir a mensagem de que não há tolerância do Estado com casos de violência policial, além de destacar o prejuízo à imagem da corporação policial e a descrença da população na polícia como consequências do crime.

No recurso apresentado ao TRF5, o MPF alerta para a possibilidade de o Brasil ser responsabilizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em casos de violência estatal contra vítimas vulneráveis, como no caso de Genivaldo Santos. A falta de uma punição adequada poderia ampliar a repercussão do episódio a nível internacional, afetando a imagem do país. Com isso, a atuação do MPF visa não apenas a justiça no caso específico, mas também a garantia da responsabilização do Estado em casos de violência policial.