Essa nova ação se soma a outras duas iniciativas anteriores do MPF, que visam responsabilizar ex-agentes do regime militar por prisões ilegais, torturas, mortes e desaparecimentos forçados de militantes políticos perseguidos na época. Além disso, parte dos envolvidos na morte de Marighella já tinha sido alvo de denúncia anterior por homicídio qualificado e falsidade ideológica.
O MPF também busca preservar a memória e esclarecer os fatos ocorridos durante a ditadura, exigindo que o estado de São Paulo e a União realizem um ato público de desagravo à memória de Marighella e incluam informações sobre o caso em espaços dedicados à preservação da história desse período sombrio do Brasil.
Marighella, que liderava a Aliança Libertadora Nacional (ALN), foi considerado o “inimigo público número 1” do regime militar e foi executado em uma operação realizada pelo Departamento de Ordem Política e Social (Dops). Um dos réus é o ex-delegado Sérgio Paranhos Fleury, responsável pela operação que resultou na morte do militante.
A procuradora da República Ana Letícia Absy, autora da ação do MPF, destaca que a Lei da Anistia, frequentemente usada para impedir investigações e condenações, foi criada para proteger os agentes do Estado que cometiam crimes durante o regime militar. Segundo Absy, a lei continua a impedir a punição dos responsáveis pelos atos cometidos nesse período, evidenciando a impunidade que persiste até os dias atuais.
