Segundo o levantamento realizado, foram abertos 164 procedimentos extrajudiciais e 34 inquéritos policiais para apurar casos de queimadas irregulares. Uma das iniciativas destacadas foi uma liminar emitida pelo MPF em Rondônia, exigindo do governo federal a contratação de 450 brigadistas, a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de viaturas para auxiliar no combate aos incêndios.
Na terça-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou medidas urgentes para enfrentar as queimadas na Amazônia e no Pantanal. Entre as determinações, está a convocação de mais bombeiros militares, provenientes de estados que não foram impactados pelos incêndios, para reforçar a equipe da Força Nacional que atua no combate às chamas nessas regiões. Além disso, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deverá intensificar a fiscalização nas rodovias da área afetada.
Essas ações visam a minimizar os impactos causados pelos incêndios florestais e queimadas, que têm sido recorrentes nos últimos anos. A atuação conjunta do MPF, CNMP, STF e demais órgãos é fundamental para garantir a proteção ambiental e combater os crimes que contribuem para a destruição dos ecossistemas no país. A sociedade civil e as autoridades competentes precisam estar engajadas nesse esforço coletivo para preservar as áreas naturais e mitigar os efeitos das mudanças climáticas.