O magistrado determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal prepare um relatório sobre o monitoramento de Mauro Cid, que deve ser entregue em até 48 horas após a data de sua saída para a celebração familiar. Essa medida visa garantir a supervisão contínua do ex-ajudante durante sua ausência.
Além do pedido de autorização para a festividade familiar, a defesa de Cid também apresentou uma solicitação ao ministro para a extinção de sua punibilidade. A motivação para esse pedido surge após a publicação do acórdão referente ao julgamento que resultou na condenação de Cid, Bolsonaro e outros réus envolvidos em ações consideradas parte de uma tentativa de golpe de Estado. As defesas têm um prazo de cinco dias para recorrer da decisão, com o término desse prazo previsto para a próxima segunda-feira, dia 27.
O advogado de Cid, Cesar Bittencourt, defende que seu cliente já cumpriu dois anos de prisão durante as investigações e argumenta que a punibilidade deve ser extinta com base em um acordo de delação premiada, ressaltando os benefícios que isso pode trazer ao réu.
No dia 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou Mauro Cid e outros seis réus, incluindo Jair Bolsonaro, em um julgamento que culminou em um veredicto de 4 a 1. As acusações contra eles incluem organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outras. A gravidade dos delitos, somada à expectativa de recursos por parte da defesa, mantém a atenção do público no desenrolar deste caso complexo e carregado de implicações políticas.
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