O julgamento, realizado de maneira virtual pela Primeira Turma do STF, está sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que denunciou os acusados. Os oficiais em questão incluem Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, e Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
Moraes fundamentou seu voto na ideia de que a conduta omissa dos réus facilitou a realização dos atos golpistas, caracterizando-se como crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele observou que a violência e a quebra dos princípios republicanos foram ocasionadas pela falta de ação decisiva das autoridades responsáveis pela segurança pública. “A omissão dolosa de autoridades foi crucial para a perpetuação dos atos criminosos”, argumentou o ministro.
Além da sentença de prisão, Moraes propôs que os condenados paguem solidariamente um valor de R$ 30 milhões aos cofres públicos, referente aos danos causados durante a depredação dos edifícios. Esse montante será dividido entre todos os réus envolvidos nas ações relacionadas ao golpe. A proposta ainda inclui a perda de suas funções públicas após o encerramento do processo.
A votação seguirá até o dia 5 de dezembro, com a expectativa de que os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda sejam proferidos. Durante o processo, as defesas dos acusados levantaram questionamentos acerca da legitimidade do julgamento no STF e o alegado cerceamento do direito de defesa, apontando a falta de acesso completo aos documentos pertinentes ao caso.
Em paralelo, o ministro também se posicionou pela absolvição do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins, argumentando a ausência de provas suficientes que demonstrassem que esses oficiais tinham o poder de decisão sobre as tropas no momento dos eventos tumultuados.
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