JUSTIÇA – Moraes vota a favor de tornar réus 70 indivíduos envolvidos em atos golpistas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (14) tornar réus outras 70 pessoas acusadas de participação nos atos de vandalismo ocorridos no dia 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Essa mais recente decisão faz parte do julgamento conjunto das denúncias relacionadas aos atos antidemocráticos, que está sendo realizado de forma virtual, ou seja, sem a necessidade de deliberação presencial.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), até o momento já foram denunciadas 1.390 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos, sendo que 1.246 já tiveram suas denúncias aceitas. Caso as novas denúncias também sejam acolhidas pelos ministros do STF, o número total de denunciados chegará a 1.316.

A maioria dos réus responde por crimes como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa. Essas são as pessoas que foram presas no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, onde, todos os dias, ocorriam pedidos de intervenção militar para impedir a posse do presidente eleito em 2022.

Além disso, há um grupo menor, composto por mais de 200 indivíduos, que está sendo acusado de crimes mais graves, como a deterioração do patrimônio histórico da União, tentativa de golpe de Estado e associação criminosa armada.

Assim como nas seis levas anteriores de denúncias, a maioria dos ministros do STF considerou que existem indícios suficientes para a abertura de ação penal contra todos os acusados, o que os coloca na condição de réus. Com isso, inicia-se uma nova fase do processo, em que serão ouvidas testemunhas e poderão ser produzidas outras provas.

Após a conclusão dessa nova fase de instrução processual, será aberto um prazo para que a acusação e a defesa apresentem suas manifestações finais. Somente após essa etapa serão analisados individualmente os casos, podendo eventualmente ocorrer a condenação dos envolvidos. Não há um prazo definido para que os julgamentos sejam realizados.

Portanto, o julgamento das pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro continua avançando no Supremo Tribunal Federal. Com mais 70 réus, o total de denunciados chegará a 1.316, demonstrando a seriedade com que as autoridades estão tratando esses casos de ataque à democracia. A partir de agora, novas etapas do processo serão cumpridas, com a expectativa de que a justiça seja feita e que os responsáveis sejam devidamente punidos.