A suspensão afeta especificamente os benefícios relacionados ao vale-alimentação extra, a convocação de trabalhadores para atuar em dias de descanso, e a gratificação de férias, além de envolver o plano de saúde da categoria, que é fundamental para os empregados. Moraes acatou um pedido dos advogados da estatal, que argumentaram que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) havia ultrapassado sua autoridade ao estabelecer esses benefícios, que entrariam em vigor ainda neste mês.
Os representantes legais dos Correios enfatizaram a necessidade de suspensão com base na grave crise financeira em que a empresa se encontra, reportando um prejuízo de R$ 6 bilhões no ano anterior. Além disso, a entidade alertou que o pagamento do vale-alimentação extra acarretaria um impacto financeiro de aproximadamente R$ 213,2 milhões, enquanto a continuidade do plano de saúde para os trabalhadores exigiria R$ 1,4 bilhão. Outras despesas, como a gratificação de férias, representariam um custo adicional de R$ 272,9 milhões.
Considerando todos esses argumentos, o ministro reconheceu os riscos financeiros envolvidos e decidiu suspender os benefícios até que o processo seja completamente resolvido na Suprema Corte. Em sua análise, Moraes apontou como a situação financeira dos Correios poderia ser gravemente prejudicada caso as cláusulas fossem mantidas.
Por outro lado, o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos de São Paulo (Sintect-SP) demonstrou indignação com a decisão do Supremo. O sindicato alegou que o TST não havia criado novos benefícios, mas apenas garantido os direitos já adquiridos pelos trabalhadores após a empresa se recusar a negociar diretamente com os sindicatos. A entidade lamentou que a controvérsia tenha sido levada ao STF, reabrindo um conflito que poderia ser evitado.
Apesar da controvérsia, as demais cláusulas do dissídio coletivo permanecem em vigor, refletindo a complexa balança entre os direitos dos trabalhadores e a saúde financeira da estatal. A decisão de Moraes certamente marcará o decorrer das negociações futuras entre os Correios e seus empregados.
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