JUSTIÇA – Moraes Suspende Ação Penal contra Deputado Gustavo Gayer, Accusado de Calúnia e Difamação em Decisão que Segue Deliberação da Câmara dos Deputados.

O ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa ao suspender, nesta quinta-feira (30), a ação penal que corria contra o deputado federal Gustavo Gayer, do PL de Goiás. A decisão ocorre em um contexto onde Gayer enfrenta acusações de calúnia, difamação e injúria devido a ofensas dirigidas ao senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, nas redes sociais. Os incidentes em questão remetem a publicações feitas por Gayer em 2023, que geraram repercussão e descontentamento no cenário político local.

A suspensão do processo penal se alinha com a deliberação da Câmara dos Deputados, que no dia 15 de outubro havia votado a favor da interrupção do caso, com um resultado acirrado: 268 votos a favor e 167 contra. Essa votação atesta um movimento significativo entre os parlamentares, evidenciando uma possível estratégia para proteger seus membros de processos que possam interferir no exercício de seus mandatos.

Na sua declaração, Moraes declarou que “determina a aplicação imediata da Resolução nº 30, de 2025, da Câmara dos Deputados”, estabelecendo assim a suspensão da ação penal contra Gayer. Essa resolução é um reflexo da autoridade do legislativo em decidir sobre questões que envolvem parlamentares, conforme estipulado pela Constituição Federal. O artigo pertinente prevê que, uma vez aberto um processo contra um parlamentar, a Câmara deve ser notificada para decidir, em até 45 dias, se o caso prosseguirá ou será suspenso, mantendo a proteção da atuação política do acusado enquanto estiver em mandato.

A decisão de Moraes e a votação da Câmara trazem à tona debates sobre a relação entre os poderes e os limites da liberdade de expressão nas plataformas digitais, especialmente quando envolvem figuras públicas. O desfecho do caso de Gustavo Gayer promete seguir em evidência, à medida que as implicações legais e políticas se desenrolam no cenário da política nacional. As reações à suspensão podem moldar a opinião pública e influenciar futuras discussões sobre a responsabilidade nas redes sociais, principalmente entre líderes e representantes do povo.