Na nova deliberação, Moraes determinou um prazo de 24 horas para que o advogado Jeffrey Chiquini, que havia sido afastado do caso, apresentasse as alegações finais, a última etapa antes do julgamento no processo penal. A decisão inclui um despacho onde Moraes suspende os efeitos de sua decisão anterior e destaca a importância do cumprimento do prazo legal para a apresentação das alegações finais por parte da defesa.
Além de Chiquini, o ministro havia eliminado Eduardo Kuntz da defesa de Marcelo Câmara, outro ex-assessor de Jair Bolsonaro e também réu do mesmo inquérito que Martins. No entanto, a destituição de Kuntz permanece válida, enquanto Moraes argumentou que as defesas estavam adotando um comportamento “inusitado”, claramente voltado para adiar o processo judicial.
Após a decisão, os advogados emanaram críticas, alegando que não estavam em atraso no prazo para apresentação das alegações, que tem 15 dias para ser cumprido. Chiquini afirmou que novos elementos foram anexados ao processo pela Procuradoria Geral da República (PGR), sugerindo que o período ainda não havia se encerrado. Kuntz, por sua vez, comprometeu-se a entregar as alegações até o dia 23 de outubro, alegando que o prazo começou a contar após a inclusão de documentos solicitados anteriormente.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou preocupação e se comprometeu a monitorar a situação. A entidade ressaltou que tomará medidas para garantir as prerrogativas e a dignidade profissional dos advogados envolvidos, analisando o caso com a prudência que o assunto exige.
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