Moraes rechaçou todas as alegações apresentadas pela defesa, incluindo a reivindicação de cerceamento de defesa e a argumentação de que a competência para apreciar os crimes seria da Justiça Militar. Essas defesas foram consideradas insuficientes diante das evidências da conduta omissiva dos réus.
No mês de dezembro do ano passado, a Primeira Turma decidiu, de maneira unânime, pela condenação dos réus a penas que somavam 16 anos de prisão, além da cassação dos cargos públicos que ocupavam. A decisão incluiu figuras proeminentes da PMDF, como Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, e Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, além de outros coronéis que participaram da cúpula da corporação.
O colegiado observou que os réus falharam em suas obrigações durante os eventos de janeiro, onde atos de abolição violenta da democracia resultaram em danos significativos ao patrimônio público. Durante o processo, os advogados questionaram não apenas a jurisdição do STF sobre o caso, mas também apontaram restrições no acesso à documentação do processo, o que, segundo eles, prejudicou a defesa.
Os episódios de 8 de janeiro foram desencadeados por um protesto de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se sentiram injustiçados pela derrota nas urnas. Centenas de manifestantes invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, causando danos que foram estimados em mais de R$ 30 milhões. As forças de segurança do Distrito Federal, responsáveis pela proteção dos locais, foram acusadas de ineficácia na contenção dos atos violentos, levantando questões sobre a responsabilidade dos líderes da PMDF naquele dia fatídico.
