JUSTIÇA – Moraes reconhece violação de Bolsonaro em redes sociais, mas descarta prisão preventiva por considerar episódio isolado e sem novas infrações.

O ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta quinta-feira sobre a recente utilização das redes sociais pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, considerando que a ação constitui uma clara violação das restrições impostas. Moraes destacou que, embora tenha havido uma transgressão, este episódio não justifica a adoção de medidas mais severas, como a prisão preventiva.

A análise do ministro foi centrada na publicação realizada por Eduardo Bolsonaro, deputado licenciado e filho do ex-presidente, na plataforma Facebook, logo após a visita que Jair Bolsonaro fez ao Congresso. Durante essa visita, o ex-presidente exibiu a tornozeleira eletrônica – uma medida de monitoramento que lhe foi imposta – e respondeu a perguntas da imprensa.

Em sua decisão, Moraes enfatizou que a postagem configurava uma tentativa de driblar a ordem cautelar em vigor. “Na presente hipótese, na veiculação pelas redes sociais de discurso proferido por JAIR MESSIAS BOLSONARO na Câmara dos Deputados por seu filho, também investigado, momentos após o acontecimento, constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar”, argumentou o ministro.

Apesar de reconhecer a infração, Moraes classificou a violação como um caso isolado e sem indícios de reincidência. Ele também ponderou sobre as alegações apresentadas pela defesa de Bolsonaro, que negou quaisquer intenções de desrespeitar as restrições legais. Os advogados do ex-presidente asseguraram que ele tem cumprido rigorosamente as determinações impostas.

As falas de Moraes dentro desse contexto abarcam um cenário delicado na política brasileira, onde o ex-presidente se encontra sob investigação e enfrenta limitações em sua liberdade de expressão. O ministro, ao decidir pela não necessidade de medidas extremas, reflete uma abordagem cautelosa, mantendo o equilíbrio entre a aplicação da lei e o respeito aos direitos do indivíduo, mesmo em circunstâncias que desafiam o sistema judicial. Na esfera pública, o episódio reforça debates em torno da responsabilidade nas redes sociais e a influência das figuras públicas em tempos de polarização política.