JUSTIÇA –

Na última decisão, o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os réus do núcleo 3 da suposta trama golpista que tentou assegurar a permanência de Jair Bolsonaro na presidência após sua derrota nas urnas não deverão ser ouvidos em uniformes militares. Moraes, respaldado por seu juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, justificou que a solicitação de interrogatório em roupas civis se deve ao fato de que “a acusação é voltada contra os militares, não contra o Exército Brasileiro como um todo”.

A decisão provocou polêmica, especialmente entre as defesas dos tenentes-coronéis Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima. Ambos foram instruídos a trocar de vestimenta antes de comparecer ao depoimento, o que gerou desconforto. A defesa de Martins, atualmente detido em uma unidade militar, alegou que a condição de farda é uma obrigação durante sua permanência no local. Os advogados contestaram a determinação por considerá-la uma violação da dignidade do militar, uma vez que o obrigava a usar uma roupa emprestada para prestar depoimento, o que consideraram um constrangimento ilegal.

Luciano Pereira Alves de Souza, advogado de Hélio Ferreira Lima, reforçou a indignação sobre a situação vexatória a que estava submetido o réu, que foi solicitado a despir-se de sua farda, um vestuário que ele se obrigava a usar durante todo o expediente. Ele destacou que não houve qualquer aviso prévio de que o depoimento exigiria o uso de roupas civis, o que teria permitido ao militar se preparar adequadamente.

De acordo com investigações da Procuradoria-Geral da República, os dois oficiais estariam integrados a um grupo que planejava ações notórias em Brasília, incluindo ações que visavam a captura e até a execução de Moraes. As investigações mostraram que, em 15 de dezembro de 2022, os tenentes coronéis estavam monitorando a movimentação do ministro, à espera de instruções para executar o plano golpista, que foi abortado pela resistência do comando do Exército na época.

Além dos dois tenentes coronéis, o núcleo 3 é composto por um total de dez réus, sendo nove militares e um policial federal, acusados de preparar ações de campo para a realização do plano golpista e pressionar o alto comando das Forças Armadas a se unir ao complô. O próximo interrogatório está marcado para esta segunda-feira, e os acusados incluem figuras de destaque dentro do Exército e da polícia federal, todos envolvidos na conturbada situação política que tomou conta do Brasil nos últimos meses. A expectativa é que o caso siga sob intenso escrutínio da sociedade, refletindo as preocupações sobre a integridade das instituições e a desestabilização democrática no país.