O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu vista e suspendeu nesta terça-feira (10) o julgamento da ação movida pela TV Globo contra a TV Gazeta de Alagoas, emissora ligada à família do ex-presidente Fernando Collor. O processo vinha sendo analisado no plenário virtual da Corte e, até o momento da interrupção, o placar estava em 3 votos a 0 favoráveis à Globo.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pelo reconhecimento do direito da emissora carioca de encerrar o vínculo de afiliação. Em seu voto, Fachin argumentou que a manutenção obrigatória da parceria imposta judicialmente impediria a empresa de preservar a integridade de sua programação e a reputação associada à sua marca.
O relator também citou entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, que anteriormente havia decidido pela retirada do direito da TV Gazeta de retransmitir o sinal da Globo. Segundo Fachin, a continuidade da relação contratual não poderia ser determinada judicialmente como forma de sustentar uma empresa em crise financeira.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator antes da suspensão do julgamento.
A disputa entre as emissoras teve início em setembro de 2025, quando a Globo decidiu retirar sua programação da TV Gazeta de Alagoas e transferir a retransmissão para outra afiliada no estado. Desde 27 de setembro daquele ano, o conteúdo da emissora passou a ser transmitido pela TV Asa Branca.
A TV Gazeta, que pertencia a Fernando Collor e atualmente está sob controle de sua esposa, havia obtido decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinava a renovação compulsória do contrato de afiliação por cinco anos. A Globo contestou a decisão no STF, dando origem ao processo que agora aguarda retomada após o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
-
-
-
-
