Em sua decisão, Moraes mencionou: “Em face da medida cautelar imposta ao custodiado Jair Messias Bolsonaro pela decisão de 17/7/2025, consistente em proibição de comunicar-se com réus ou investigados em ações penais ou Inq/Pets conexas, inclusive por meio de terceiros, indefiro a autorização de visita para Gustavo Gayer Machado de Araújo, uma vez que é investigado na PET 12.042/DF”. Esse argumento reforça a necessidade de garantir a integridade do processo judicial em andamento.
Por outro lado, o ministro autorizou a visita a Bolsonaro de outros deputados do PL, como Altineu Côrtes (RJ) e Alberto Fraga (DF), além do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet e do jornalista Alexandre Pittoli. Essas visitas estão programadas para ocorrer entre 3 e 6 de novembro, seguindo regras estritas de horário e segurança, com restrições claras quanto à comunicação durante esses encontros.
É importante ressaltar que Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar cautelar devido à suspeita de que tenha tentado coagir o Judiciário durante os processos judiciais que resultaram em sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão. A condenação traz à tona a gravidade das acusações, que incluem crimes como golpe de Estado, embora até o momento Bolsonaro ainda não tenha iniciado o cumprimento de sua pena. Isso se deve ao fato de que ainda existem recursos pendentes de julgamento, os quais devem ser analisados entre os dias 7 e 14 de novembro pela Primeira Turma do Supremo.
A defesa do ex-presidente também solicitou a revogação da prisão domiciliar após a Procuradoria-Geral da República apresentar denúncias que não o incluíam. No entanto, Moraes manteve a cautelar, citando “fundado receio de fuga” como uma das razões para a decisão. Essas medidas refletem o contexto complexo e tenso da situação jurídica de Bolsonaro, evidenciando os desdobramentos que a política nacional está atravessando.
