A defesa de Braga Netto argumentou que ele ainda não teve acesso completo a todos os elementos de prova apresentados na investigação. Segundo seus advogados, essa falta de acesso comprometia a capacidade de defesa do ex-ministro e tornava impróprio que ele fosse interrogado sem conhecer plenamente as acusações que pesam contra ele. Além disso, solicitaram uma suspensão dos interrogatórios até que todas as testemunhas dos outros núcleos de acusados fossem ouvidas.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes enfatizou que não existem justificativas legais ou razoáveis para o adiamento dos interrogatórios. Ele destacou que suspender as audiências para esperar depoimentos de testemunhas não arroladas na ação específica não se justifica, indicando que essa solicitação da defesa não possui respaldo jurídico.
Braga Netto, que é general da reserva e foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022, está detido desde dezembro passado sob suspeita de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe contra o governo do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os réus enfrentam graves acusações, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Todos fazem parte do que é denominado como núcleo crucial do golpe, sendo que suas denúncias foram aceitas por unanimidade pela Primeira Turma do STF em março deste ano. Nesse contexto, as figuras envolvidas – além de Bolsonaro e Braga Netto – incluem altos militares e ex-ministros que, juntos, compõem um dos principais círculos de acusação neste desdobramento judicial. Os desdobramentos futuros da ação serão observados com atenção, dada a gravidade das acusações e a repercussão política que envolvem esses protagonistas.
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