Nos últimos meses, a defesa do coronel fez solicitações para que ele pudesse comparecer a eventos de formatura da filha, que se formará em medicina em Maceió, entre os dias 10 e 15 de novembro. No entanto, Moraes argumentou que a autorização seria inviável, uma vez que a prisão preventiva do militar visa restringir sua movimentação e comunicação, especialmente após descumprimentos de medidas cautelares anteriores.
Moraes enfatizou que cabe ao requerido adaptar sua rotina às determinações judiciais e não o contrário. Essa decisão segue o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que avaliou a situação sob a ótica da legalidade e das garantias processuais.
Câmara, que foi preso sob a ordem de Moraes, teve seu nome envolvido em polêmicas após diálogos com seu advogado, Eduardo Kuntz, e o tenente-coronel Mauro Cid, um dos delatores da operação golpista. As comunicações, que ocorreram por meio de um perfil falso em redes sociais, foram reveladas pelo próprio advogado, que pretendia mostrar a má-fé do delator. Contudo, isso levou à determinação de investigação do advogado por tentativa de obstrução da Justiça.
Embora o pedido para participar da formatura tenha sido negado, Moraes permitiu que Câmara recebesse visitas presenciais de até quatro pessoas previamente autorizadas, com agendamento. Entre as pessoas que poderão visitá-lo está o ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet.
Esse caso ilustra não apenas os desdobramentos jurídicos em torno da operação golpista, mas também a tensão entre as obrigações legais e os laços familiares de alguém em uma situação delicada como a de Câmara. As decisões do STF refletem a difícil tarefa de equilibrar a justiça e os direitos dos réus em um contexto político extremamente polarizado.
