A decisão do ministro Moraes é resultado de um pedido anterior, realizado na última terça-feira (24), que levou à concessão de prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro. A defesa havia sustentado que o ex-presidente não possuía condições adequadas de saúde para retornar a um estabelecimento penal, apontando um agravamento de suas condições físicas.
O despacho do ministro destacou que a prisão domiciliar se trata de uma “medida excepcionalíssima” e destoa do ambiente carcerário por motivos exclusivamente de saúde. Contudo, Moraes enfatizou que essa mudança não altera o regime de cumprimento da pena, que continua sendo classificado como fechado, apesar da localização domiciliar. Os horários estabelecidos para as visitas dos filhos Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro permanecem restritos às quartas e sábados, em períodos específicos.
Para a esposa, Michelle Bolsonaro, a filha e a enteada que residem com ele, as visitas são permitidas sem restrições. Além disso, o ministro determinou que Bolsonaro será monitorado por uma tornozeleira eletrônica durante seu período em prisão domiciliar, uma vez que já houveram questões relativas à tentativa do ex-presidente de violar esse dispositivo em ocasião anterior.
Vale mencionar que a prisão domiciliar inicial é estipulada para durar 90 dias, e a situação poderá ser reavaliada por Moraes, que pode requerer novas avaliações médicas. Em recente internação no Hospital DF Star, Bolsonaro teve um diagnóstico de pneumonia bacteriana e ficou hospitalizado até sua alta na sexta-feira.
Adicionalmente, uma outra decisão do ministro Moraes proíbe o sobrevoo de drones em uma área de 100 metros ao redor da residência de Bolsonaro, reforçando as medidas de segurança em torno do ex-presidente.
Jair Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses por vários crimes, incluindo organização criminosa e tentativa de golpe de Estado, refletindo a gravidade das acusações que o levaram à prisão.
