O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa nesta terça-feira ao rejeitar o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pleito visava anular o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que atuou como ajudante de ordens de Bolsonaro e se encontra implicado em diversos casos legais.
O pedido, protocolado no dia anterior, surgiu em decorrência de uma publicação da revista Veja, que alegava que Cid havia mentido em seu depoimento prestado ao STF na semana passada. Durante essa audiência, parte do processo que investiga uma suposta trama golpista, Mauro Cid, ao ser questionado pela defesa de Bolsonaro, afirmou não ter conhecimento sobre determinados perfis no Instagram que poderiam estar relacionados à sua esposa. Essa declaração levantou suspeitas sobre a veracidade de suas afirmações e a possibilidade de que ele estivesse vazando informações sigilosas relacionadas à sua delação.
Na análise de Moraes, o momento atual do processo não era adequado para considerar o pedido de anulação, que já havia sido negado em várias ocasiões durante a tramitação do caso. O ministro ponderou que a repetição desses pedidos caracterizava uma tentativa de procrastinação, apenas atrasando o andamento do processo. Moraes destacou que o processo legal deve seguir seu curso sem que novos requerimentos não fundamentados continuem a ser feitos.
A defesa de Bolsonaro argumentou que Cid havia violado cláusulas de sigilo do seu próprio acordo com a Polícia Federal, o que poderia resultar em penalidades severas para o delator, incluindo a possível revogação de seus benefícios jurídicos, como a liberdade provisória.
Após a controvérsia gerada pela reportagem, os advogados de Mauro Cid classificaram o conteúdo como "mentiroso" e solicitaram uma investigação sobre a veracidade das informações em questão, destacando que o perfil mencionado nunca foi usado pelo militar.
Dessa forma, a situação continua a gerar desdobramentos no âmbito jurídico brasileiro, com implicações significativas para os envolvidos e para o entendimento público sobre a integridade dos processos legais em curso. O desfecho desse caso pode estabelecer precedentes importantes na forma como acordos de delação são tratados pelo sistema judiciário.
