O julgamento está agendado para ocorrer nesta terça-feira, dia 16, e será conduzido pela Primeira Turma do tribunal, que é composta por Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. A solicitação de adiamento foi apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo Bolsonaro.
Entre os argumentos expostos pela DPU, destacava-se a composição atual da turma, que conta com apenas quatro dos cinco ministros desde a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma no ano passado. O órgão defensor sustentou que a ausência de um quinto membro na turma justifica a necessidade de convocação de um ministro adicional para garantir o pleno funcionamento da corte e a lisura do julgamento.
No entanto, Alexandre de Moraes fundamentou sua negativa ao assinalar que o regimento interno do STF permite que as turmas funcionem com um quórum mínimo de três ministros. Ele enfatizou que não houve violação aos princípios do juiz natural ou da colegialidade, reafirmando a conformidade do julgamento aos preceitos constitucionais e processuais existentes.
O caso em questão surgiu em novembro do ano anterior, quando o STF acatou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigou Eduardo Bolsonaro por sua influência com autoridades americanas em busca de um tarifaço, além da intenção de suspender vistos de membros do governo e do Judiciário brasileiros. Desde então, Eduardo Bolsonaro se encontra nos Estados Unidos e, devido à sua ausência em sessões da Câmara dos Deputados, perdeu o mandato parlamentar.
Antes de dar prosseguimento ao julgamento, Moraes ordenou a notificação de Eduardo Bolsonaro por edital, mas ele não foi encontrado nem designou um advogado particular. Assim, o ministro decidiu que a defesa seria conduzida pela DPU. Nas alegações finais, a DPU solicitou a anulação do processo, alegando que Moraes poderia ser considerado uma das vítimas das ações em questão, decorrentes das medidas impostas pela Lei Magnitsky. Essa declaração sugere a complexidade e a sensibilidade da situação em que se encontra o ex-deputado, ressaltando a intersecção de direitos e princípios que permeiam o caso.
