JUSTIÇA – Moraes mantém prisões de réus no assassinato de Marielle Franco, destacando a necessidade de garantir a ordem pública e evitar obstruções às investigações.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as prisões preventivas de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, implicados no assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, crime que chocou o Brasil em março de 2018. A manutenção das prisões, segundo Moraes, se deve à “periculosidade social” e à gravidade das condutas atribuídas a ambos.

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, tem laços familiares diretos com o deputado cassado Chiquinho Brazão, também réu neste caso. Ambos são acusados de serem mandantes do homicídio que tirou a vida de Marielle, que se destacou como uma voz forte em defesa dos direitos humanos e das minorias.

Por outro lado, Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, é acusado de ter fornecido apoio fundamental aos executores do crime, como Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, que já estão presos e confessaram o assassinato. A acusação sustenta que o crime foi motivado por disputas relacionadas a terras na Zona Oeste da capital fluminense, onde Marielle atuava contra projetos que beneficiavam interesses econômicos e políticos dos irmãos Brazão.

Ambos os réus estão encarcerados desde março de 2022. Na decisão de manter suas prisões, Moraes enfatizou a necessidade de assegurar a ordem pública e a correta aplicação da lei penal, considerando a influência econômica e a conexão com redes criminosas existentes na cidade do Rio de Janeiro. O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acompanhou a decisão, reforça a urgência de seu encarceramento, alertando que, se permanecessem soltos, poderiam obstruir as investigações, dado o poder que exercem.

Em contrapartida, o ex-deputado Chiquinho Brazão, atualmente sob prisão domiciliar devido a problemas de saúde, viu Moraes determinar esclarecimentos sobre uma possível violação das condições de sua prisão.

A ação penal relacionada ao caso das mortes de Marielle e Anderson segue em fase de instrução, permitindo que acusação e defesa solicitem diligências e depoimentos de testemunhas. O futuro do processo, que pode levar a condenações ou absolvições, ainda está indefinido, e a expectativa é de que o julgamento de mérito ocorra em momento posterior. O caso reflete a tensão entre justiça e política em um cenário que suscita debates acalorados sobre corrupção e criminalidade no Brasil.

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