STF Convida Defesa de Ex-Assessor de Bolsonaro a se Manifestar sobre Descumprimento de Medidas Cautelares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu solicitar que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresente sua manifestação acerca de uma possível quebra das medidas cautelares estabelecidas para o réu. Filipe Martins, condenado a 21 anos de prisão por sua participação em um esquema golpista, atualmente cumpre pena em regime de prisão domiciliar. A decisão de Moraes foi emitida e divulgada na última segunda-feira (29), estabelecendo um prazo de 24 horas para que os advogados do réu se pronunciem.
O despacho assinala que, segundo documentos juntados aos autos, Martins teria utilizado a plataforma LinkedIn de modo inadequado, buscando perfis de terceiros, o que contraria diretamente as ordens impostas pelo juiz durante seu regime de prisão domiciliar. As condições a que Martins está submetido proíbem não só o uso de redes sociais, sejam pessoais ou de terceiros, mas também incluem restrições mais amplas, como a proibição de comunicação com outros investigados, a entrega de todos os passaportes, e a suspensão do uso de qualquer documento relacionado à posse de armas de fogo. O descumprimento dessas diretrizes pode resultar em uma detenção preventiva em uma unidade prisional.
Embora Martins já tenha sido condenado, ele ainda não começou a cumprir sua pena, visto que a publicação do acórdão condenatório pela Primeira Turma do STF ainda está pendente. Na semana anterior, o ministro Moraes já havia decretado prisão domiciliar para Martins e mais nove indivíduos envolvidos no mesmo contexto de condenação. Essa medida visa evitar futuras tentativas de fuga, especialmente à luz da recente detenção do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que havia tentado se evadir para o Paraguai e, posteriormente, para El Salvador usando documentos falsos.
O entendimento de Moraes é de que existe uma orquestração entre os condenados nas ações golpistas com o intuito de fugir do país. As movimentações jurídicas em torno do caso, portanto, permanecem no centro das atenções, refletindo um capítulo que continua a se desenrolar nas esferas judiciais e políticas do Brasil.
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