JUSTIÇA – Moraes exige investigação sobre visitas irregulares a Daniel Silveira em prisão; imagens do monitoramento devem ser enviadas em 24 horas.

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a penitenciária onde o ex-deputado Daniel Silveira cumpre sua pena forneça imagens do sistema de monitoramento interno. A medida visa investigar alegações de que Silveira estaria recebendo visitas irregulares, fora dos horários e datas permitidos para os outros detentos na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas, localizada em Magé, Rio de Janeiro, onde ele cumpre pena em regime semiaberto.

As suspeitas surgiram a partir de informações encaminhadas ao gabinete de Moraes, que indicam que as visitas a Silveira ocorrem sem a autorização necessária do Supremo, que supervisiona a execução da pena. O ex-deputado foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo ataques a ministros do STF e incitação a atividades antidemocráticas.

Além disso, foi relatado que entre as pessoas que teriam visitado Silveira estão figuras políticas e militares, como o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). A administração da unidade prisional, em resposta à solicitação de Moraes, confirmou a presença dos visitantes, mas afirmou que eles não chegaram a se encontrar com Silveira, uma vez que foram informados sobre a necessidade de autorização do Supremo para a visitação.

Moraes foi claro em sua decisão, exigindo que a direção da penitenciária fornecesse as imagens do circuito interno de segurança em um prazo de 24 horas. O ministro argumentou que as alegações sobre essas visitas irregulares podem ser facilmente verificadas por meio da análise das gravações de vídeo e do livro de registro de entrada dos visitantes, cujas cópias fotográficas devem acompanhar as informações já mencionadas.

O desdobramento dessa situação é acompanhado de perto, uma vez que envolve questões cruciais relacionadas à integridade das instituições democráticas e ao cumprimento das determinações judiciais. As medidas de Moraes refletem a postura rigorosa do STF em relação ao monitoramento de condenados envolvidos em delitos graves que atentam contra a democracia.