Conforme Moraes, não foram apresentados documentos que comprovem sintomas relacionados ao estado de saúde do ex-ministro durante o período em que ele exerceu suas funções no governo, especificamente entre 2018 e 2023. Durante esse tempo, ele foi responsável por uma parte da estrutura de segurança nacional, incluindo a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). O magistrado destacou que todos os exames médicos que acompanhavam o laudo apresentado foram realizados apenas em 2024.
A Procuradoria Geral da República (PGR) já se manifestou favoravelmente à concessão do regime de prisão domiciliar, mas a decisão final cabe ao STF. Moraes determinou que a defesa de Heleno apresente, no prazo de cinco dias, os relatórios médicos e psiquiátricos que comprovem a evolução dos sintomas de demência mista, inclusive registros de consultas e médicos que acompanharam o caso.
Além disso, o ministro solicitou esclarecimentos sobre se, durante o período em que ocupou o cargo, Heleno comunicou seu diagnóstico de deterioração cognitiva a serviços de saúde vinculados ao governo. Este pedido se torna relevante em um contexto onde as repercussões da saúde do réu podem influenciar o tipo de pena a ser aplicada.
Vale ressaltar que a condenação de Augusto Heleno e outros aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro ocorreu no último dia 11 de setembro. O STF decidiu, por 4 votos a 1, pela condenação dos réus por vários crimes, incluindo organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Todos eles iniciaram o cumprimento da pena recentemente, evidenciando a seriedade das acusações e a gravidade da situação política brasileira atual.
