JUSTIÇA – Moraes emite novo mandado de soltura para mulher acusada de atos golpistas de 8 de janeiro, com restrições e tornozeleira eletrônica.

Na manhã desta quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, emitiu um novo mandado de soltura para Alexsandra Aparecida da Silva, acusada de envolvimento nos atos golpistas que ocorreram em 8 de janeiro de 2023. A decisão de liberar Alexsandra já havia sido tomada na quarta-feira (15); no entanto, problemas de tramitação levaram à necessidade de correção no documento.

Após a defesa da acusada alegar que o mandado de soltura havia sido enviado para o presídio de Varginha e não para a penitenciária de Três Corações, onde Alexsandra se encontra detida, Moraes rapidamente reconsiderou o caso. O ministro reconheceu a importância das alegações apresentadas pelos advogados, que destacaram os problemas de saúde que a cliente enfrenta, incluindo questões psiquiátricas, como depressão e ansiedade, além de nódulos nos seios.

Como parte das condições impostas para a liberdade provisória, Alexsandra deverá usar uma tornozeleira eletrônica e se apresentar semanalmente à Justiça. O ministro também impôs restrições adicionais, como a proibição da acusada de deixar o país e de acessar redes sociais, além de ter seu passaporte cancelado. Essa medida visa garantir que Alexsandra permaneça sob controle judicial enquanto aguarda o andamento do processo.

O entendimento de Moraes foi de que, com o encerramento da fase de investigação, a manutenção da prisão preventiva não se justificava mais. Ele fundamentou sua decisão ressaltando que a situação processual havia mudado e que, portanto, os requisitos para a continuidade da prisão não estavam mais presentes. Essa decisão abriu espaço para que Alexsandra responda às acusações em liberdade, sob a supervisão judicial.

Com a deliberação do STF, o caso de Alexsandra continua a atrair atenção pública, refletindo as tensões ainda presentes no contexto político brasileiro e a necessidade de equilíbrio entre os direitos individuais e a responsabilização por atos ilícitos.

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