A decisão de Moraes vem à tona em um contexto onde o ex-presidente pode deixar sua residência no próximo sábado, 16, para se submeter a exames médicos em um hospital em Brasília. A autorização para essas visitas foi condicionada a uma formalização através do advogado de Bolsonaro, em vez de permitir solicitações avulsas feitas diretamente por amigos ou parlamentares.
O ministro foi claro em sua apresentação sobre a nova norma: “O interesse do requerido em receber determinadas visitas vem sendo demonstrado por intermédio de petições de sua defesa solicitando autorização do juízo. Dessa maneira, julgo prejudicados os demais pedidos avulsos de solicitação de visitas realizados por terceiros, tanto por petições quanto por e-mails, sem qualquer abono da própria defesa.” Essa medida implica que aliados que já tinham tentado, sem sucesso, obter autorização para visitas — como o senador Carlos Portinho e o deputado federal Nicoletti — terão que rever suas estratégias e entrar em contato com a defesa de Bolsonaro para novas tentativas.
Em 4 de agosto, Moraes já havia decretado a prisão domiciliar do ex-presidente, restringindo suas interações sociais em razão de uma suposta violação do uso das redes sociais. A decisão baseou-se na constatação de que Bolsonaro teria utilizado contas vinculadas a seus filhos para contornar uma proibição de comunicação imposta pelo STF.
As medidas cautelares emanadas em decorrência dessas ações se vinculam a um inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho de Jair, é investigado. A apuração examina suas alegações de interferência na política dos Estados Unidos e seu impacto nas relações com o governo brasileiro. Além disso, o ex-presidente enfrenta uma ação penal relacionada a uma suposta trama golpista, cujo julgamento está agendado para setembro.
As novas regras de autorização de visitas a Bolsonaro refletem não apenas a situação legal do ex-presidente, mas também um rigor do sistema judiciário em controlar a comunicação e o acesso a uma figura política que continua a ser foco de intensa atenção pública e mediática.
