A decisão de declarar a perda do mandato foi claramente estabelecida pelo STF em 11 de setembro, após a Primeira Turma condenar Ramagem e outros envolvidos. Seguindo os trâmites legais, Moraes ordenou que a Mesa Diretora da Câmara efetue o registro oficial dessa perda. O artigo 55, inciso III, e parágrafo 3º da Constituição Federal foram citados como base legal para essa determinação, destacando a gravidade das acusações e a necessidade de seguir os procedimentos constitucionais.
Além de suas condenações, a situação de Ramagem se complica ainda mais pela sua fuga para Miami. Recentemente, uma reportagem documentou sua presença em um condomínio local, evidenciando que, apesar da ordem judicial que lhe proibia de deixar o país e da retirada de seus passaportes, o deputado conseguiu se evadir da Justiça brasileira. A Câmara informou que não recebeu qualquer comunicado sobre a ausência do parlamentar fora do território nacional, o que levanta questionamentos sobre a comunicação entre os órgãos.
A situação é exacerbada por atestados médicos apresentados por Ramagem, que cobrem períodos em que o deputado deveria estar afastado de atividades, mas cuja validade e motivos estão em debate, especialmente à luz de seu atual paradeiro. A Câmara dos Deputados continua a lidar com as repercussões dessa situação, que afeta não apenas a imagem da Casa, mas também o funcionamento do Legislativo em um momento delicado para a política nacional.
A ação de Moraes reforça a postura do STF na luta contra a impunidade e busca assegurar que os parlamentares respondam por suas ações, independentemente de sua posição e status. A expectativa agora recai sobre como a Câmara procederá diante dessa nova diretriz e quais serão os próximos passos em relação a Alexandre Ramagem.
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