Câmara, que ocupou a função de assessor, e Martins, que atuava em assuntos internacionais, são alvo de investigações que trazem à tona questões políticas delicadas. Moraes, em sua decisão, apontou que os advogados não apresentaram as alegações finais do caso, fase crucial antes do julgamento, e caracterizou o comportamento deles como “inusitado” e parte de uma “manobra procrastinatória”. O prazo para a apresentação das alegações terminou na terça-feira, dia 7 de outubro.
O ministro criticou a atuação da defesa, alegando que essa postura poderia configurar litigância de má-fé, uma vez que mostrava clara intenção de atrasar o processo judicial sem respaldo legal. Diante disso, Moraes designou a Defensoria Pública da União (DPU) para assumir a defesa dos réus, garantindo que os direitos constitucionais sejam respeitados mesmo em meio a um cenário controverso.
Em contraponto à decisão, Kuntz emitiu uma nota afirmando que as alegações finais seriam entregues até o dia 23 de outubro, argumentando que um prazo de 15 dias começou a contar a partir de 8 de outubro, data em que uma diligência solicitada por sua defesa foi oficialmente anexada ao processo. O advogado reafirmou a posição de que sua defesa foi constituída regularmente e que iria adotar providências para continuar atuando no caso, sempre buscando respeitar as garantias constitucionais.
A postura de Chiquini ainda não foi divulgada, mas o espaço para sua manifestação permanece aberto. A decisão de Moraes é vista como um passo importante na condução de um processo que toca diretamente em questões de grande relevância política e jurídica no Brasil. A expectativa é de que os próximos desdobramentos do caso continuem a influenciar o cenário jurídico nacional.
