JUSTIÇA – Moraes desbloqueia redes sociais de Carla Zambelli, presa na Itália, após fim de processo criminal e impõe multa por desinformação e discurso de ódio.

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (25) o desbloqueio das contas de redes sociais da deputada federal Carla Zambelli, do PL de São Paulo. A decisão ocorre enquanto a parlamentar permanece detida na Itália, aguardando o desfecho de um processo de extradição solicitado pelo Brasil.

Em sua análise, Moraes considerou que a medida de bloqueio já não se justifica, uma vez que o processo criminal que tramitava contra a deputada foi concluído. Além do desbloqueio, o ministro instaurou uma multa diária de R$ 20 mil, como forma de penalização caso Zambelli insista em publicar conteúdos que contenham desinformação, discurso de ódio ou que desrespeitem a democracia. Essa decisão se aplica a várias plataformas sociais, incluindo Meta, Telegram, X (anteriormente conhecido como Twitter), Linkedin, TikTok, Getter e YouTube.

O contexto que levou Zambelli à prisão é complexo e envolve graves acusações. Em julho deste ano, a parlamentar foi detida em Roma, enquanto tentava evitar o cumprimento de um mandado de prisão emitido por Moraes. Investigações revelaram que Zambelli foi a mente por trás de um plano que culminou na invasão de sistemas para a criação de um mandato de prisão falso contra o próprio ministro. Essa ação foi realizada por Walter Delgatti, que, além de ter sido condenado, confirmou que executou o hackeamento a pedido de Zambelli.

Após sua fuga para a Itália, o governo brasileiro agiu rapidamente e oficializou o pedido de extradição da deputada no dia 11 de junho, encaminhando a solicitação ao governo italiano através do Itamaraty. Carla Zambelli, que enfrenta um processo de cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados, prestou depoimento por videoconferência à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde negou quaisquer envolvimentos nos atos que violaram o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão de Moraes, ao restabelecer o acesso às redes sociais da deputada, suscita um debate sobre a liberdade de expressão e suas limitações em contextos de desinformação e ameaças à ordem democrática.

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