JUSTIÇA – Moraes decreta prisão domiciliar indeterminada para Bolsonaro e impõe novas restrições, incluindo proibição de contato com autoridades e usos de celular.

Na segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que agora se encontra sob prisão domiciliar por tempo indeterminado. A decisão, que reforça um conjunto de restrições já estabelecido anteriormente, busca assegurar o cumprimento da lei e a integridade das investigações em andamento vinculadas ao ex-mandatário.

As novas determinações incluem o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de visitas sem autorização do STF e a restrição do uso de telefone celular. Apenas os advogados de Bolsonaro e os membros da sua família, como a ex-primeira dama Michele e a filha do casal, estão autorizados a ter contato com ele. Ademais, as visitas permitidas devem ocorrer sem o uso de celulares e é vedada a captura de imagens ou gravações.

As restrições impostas anteriormente, que também permanecem em vigor, incluem a proibição de Bolsonaro de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras, assim como o uso de redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros. A interação com pessoas investigadas em ações penais relacionadas à trama golpista em curso é igualmente restrita.

O contexto dessas novas medidas cautelares está ligado a postagens feitas nas redes sociais pelos filhos de Bolsonaro, Flávio, Carlos e Eduardo, que agradeceram aos apoiadores do ex-presidente durante atos realizados no dia anterior. Moraes considerou essas publicações como um descumprimento das restrições estabelecidas.

As investigações em curso incluem a atuação de Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo Partido Liberal (PL) de São Paulo, que é investigado por sua suposta colaboração com o governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para arquitetar retaliações contra o Brasil e seus ministros do STF. Eduardo, desde março, se encontra nos Estados Unidos, alegando perseguição política.

O ex-presidente Jair Bolsonaro também enfrenta acusações em relação a um esquema que envolve a transferência de recursos via Pix para subsidiar a estadia de seu filho no exterior. Além disso, ele é réu em um processo penal vinculado à trama golpista, com previsão de julgamento marcado para setembro. A situação continua a gerar repercussões políticas e sociais no Brasil, refletindo o clima de tensão e a polarização que marcam os dias atuais no país.

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