As discussões ocorrem em um contexto delicado, marcado pelos desdobramentos da Operação Contenção, realizada em outubro no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro. Esta ação se destacou por ter resultando em um alto número de fatalidades, com 121 mortos, posicionando-se como uma das operações mais letais já vistas no país. O ministro Moraes, que assumiu temporariamente a relatoria da ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) das Favelas, é responsável por investigar as circunstâncias que cercam essa megaoperação, na qual o STF já havia estabelecido normas para a condução de operações policiais em áreas vulneráveis.
A sequência de eventos leva à necessidade de um plano de ação para a recuperação de territórios dominados pelo crime organizado, assunto que já está sendo debatido no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A responsabilidade pela relatoria da ADPF passou a Moraes após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, que era o substituto natural. O atual cenário obriga uma atenção contínua ao processo, especialmente em um momento em que a segurança pública é um tema central no debate nacional.
Na semana anterior a estas reuniões cruciais, Moraes esteve no Rio de Janeiro, onde se encontrou com importantes autoridades locais, como o governador Cláudio Castro e o presidente do Judiciário fluminense. Também houve diálogo com representantes de movimentos sociais voltados à defesa dos direitos humanos e segurança pública, muitos dos quais têm interesse direto na ADPF das Favelas.
Essas movimentações têm potencial para influenciar as investigações sobre o crime organizado no Rio, que agora contam com o envolvimento da Polícia Federal. Moraes destacou que o STF está acompanhando atentamente as investigações relacionadas às mortes ocorridas durante a operação, ressaltando a necessidade de uma maior autonomia para a polícia técnico-científica do estado. Esses desdobramentos prometem acirrar o debate sobre a segurança pública e a atuação das forças policiais em áreas de vulnerabilidade.
