Esse despacho ocorre no contexto da ADPF das Favelas, um processo que gira em torno da letalidade policial na capital fluminense. O objetivo da ação é implementar medidas que visem reduzir a violência durante operações policiais, especialmente em áreas mais vulneráveis. Moraes assumiu o comando dessa ação após a aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso, o que exigiu uma série de decisões urgentes para dar continuidade ao processo.
O CNDH, em sua solicitação ao Supremo, exige que o governador apresente um relatório detalhado sobre a operação em questão, justifique oficialmente a realização da ação e esclareça quais medidas foram tomadas para socorrer as vítimas. Além disso, o conselho busca garantias sobre a responsabilização dos agentes que possam ter descumprido direitos humanos durante a operação.
Vale mencionar que, em abril deste ano, o STF já havia estabelecido diretrizes para mitigar a letalidade policial nas operações das forças de segurança no Rio, um estado que frequentemente é palco de confrontos entre policiais e criminosos, resultando em altos índices de mortalidade. As decisões do tribunal buscam proteger os direitos fundamentais e garantir que práticas abusivas não sejam toleradas.
A repercussão da Operação Contenção e as exigências do CNDH evidenciam a crescente pressão sobre as autoridades para que garantam operações mais transparentes e respeitosas em relação aos direitos civis, em um contexto de segurança pública complexa e muitas vezes controversa. O resultado dessa abordagem judicial poderá ter implicações significativas para o futuro das intervenções policiais no estado e para a proteção dos direitos humanos dos cidadãos.
