Com a nova determinação, o indivíduo deve seguir uma série de condições que visam monitorar sua reintegração à sociedade. As medidas incluem o uso de tornozeleira eletrônica, restrições de movimentação, como recolhimento domiciliar durante a noite, e a proibição de contato com redes sociais. Essas imposições têm como finalidade garantir que ele continue cumprindo as regras estabelecidas pela justiça.
O ministro Moraes ponderou que a progressão de pena é um direito que Delgatti obteve ao ter cumprido 20% da pena, totalizando 582 dias. É importante notar que desse total, ele já havia passado por um período de detenção preventiva, o que soma cerca de dois anos, nove meses e três dias no sistema prisional.
Além disso, Walter Delgatti obteve um desconto de 100 dias em sua pena ao ser aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) direcionado a pessoas privadas de liberdade, considerando esse feito um marco positivo em sua trajetória e uma oportunidade para a busca de reintegração social.
A decisão de Moraes sobre a progressão de regime de Delgatti não apenas reflete as normas legais que regem a pena e sua execução, mas também suscita debates sobre a segurança e a eficácia das medidas de reabilitação de infratores. A situação de Delgatti, destacando a sua conduta anterior e as novas possibilidades que se abrem, levanta questões sobre os limites da justiça e a responsabilidade de um hacker que agora tem a chance de reintegrar-se à sociedade.
