JUSTIÇA – Moraes Autoriza General Condenado por Golpe a Trabalhar no Comando Militar do Planalto em Atividades Doutrinárias e de Revisão Literária.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que gerou repercussão ao autorizar o general Mário Fernandes a desempenhar funções no Comando Militar do Planalto. Fernandes, que foi condenado por seu envolvimento em um plano golpista que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, está cumprindo uma pena de 26 anos e seis meses no mesmo local em que agora poderá exercer atividades reformuladas.

Conforme os registros do processo, Fernandes foi um dos principais responsáveis pela elaboração do chamado plano “Punhal Verde e Amarelo”, que se tornaria conhecido após a Polícia Federal descobrir suas diretrizes. Esse plano incluía ações extremas, como o sequestro e até a eliminação de figuras importantes, entre elas o próprio ministro Moraes e Luiz Inácio Lula da Silva, o então presidente eleito.

Durante a administração de Bolsonaro, Mário Fernandes ocupou a posição de chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Sua trajetória profissional, apesar das graves acusações que pesam contra ele, o levou a propor à Justiça um plano de trabalho que foi aceito. A proposta, na qual ele deve trabalhar sob supervisão, inclui funções de caráter intelectual voltadas para a Diretoria de Patrimônio Histórico e Cultural do Exército, além do Centro de Doutrina do Exército. Entre suas responsabilidades, estão a revisão de produtos doutrinários e literários que norteiam as atividades militares, conforme estipulado no plano.

O ministro Moraes, em sua decisão, ressaltou que o trabalho deve ser incentivado como parte do processo de ressocialização do detento, enfatizando que a legislação brasileira garante ao preso o “direito-dever” de se engajar em atividades laborais. Com a condenação de Fernandes, que o responsabilizou por diversos crimes, incluindo organização criminosa armada e golpe de Estado, a medida adotada pelo Supremo levanta questões sobre a integração de indivíduos condenados a cargos dentro das estruturas militares, mesmo que em funções administrativas e não operacionais. Essa situação reflete um dilema em torno do equilíbrio entre a justiça penal e as políticas de reintegração social.