O ministro Moraes fundamentou sua decisão ao reconhecer que Silveira já cumpriu um total de quatro anos e um mês de detenção, o que o habilita a pleitear a progressão de regime. A medida foi solicitada pela defesa do ex-parlamentar, que argumentou sobre o tempo já cumprido e a possibilidade de reintegração dos direitos civis do cliente. Durante o período em que esteve preso, Silveira tornou-se um personagem polêmico no cenário político brasileiro, devido às ofensas e ameaças que proferiu contra os membros da Corte, ações que o levaram a ser alvo de uma condenação severa.
Com a concessão da progressão de regime, Moraes impôs uma série de condições que o ex-deputado deverá seguir rigorosamente. Dentre essas condições, destaca-se a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento noturno nos dias de semana e integralmente durante os finais de semana, além da proibição de utilizar redes sociais e de deixar a comarca. Tais medidas visam garantir que Silveira cumpra sua pena de forma controlada e sob supervisão, evitando qualquer comportamento que possa desestabilizar a ordem pública ou desafiar as autoridades.
Vale ressaltar que o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi favorável à progressão, uma vez que considerou que o ex-parlamentar havia cumprido os requisitos necessários para tal benefício. A decisão de Moraes pode gerar debates na esfera pública e política, refletindo a importância do sistema judiciário em lidar com casos que envolvem políticos e sua relação com a justiça em um contexto cada vez mais polarizado no Brasil.
