Câmara foi sentenciado por uma série de crimes, incluindo a organização criminosa armada e a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. De acordo com a acusação, ele teria monitorado o próprio ministro Moraes com o objetivo de conhecer suas rotinas e, possivelmente, planejar um ataque contra ele. Além de se envolver em ações que atentavam contra a democracia, o coronel também foi encontrado culpado por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A decisão de Moraes permite que o militar se matricule em cursos à distância e se envolva em atividades educacionais para reduzir o tempo de detenção. Especificamente, a legislação em vigor estabelece que cada dia trabalhado na prisão pode resultar em um desconto de um dia de pena, enquanto frequentar a escola pode levar a uma redução equivalente a um dia para cada 12 horas de aulas. No caso de leitura, a regra é mais benéfica: quatro dias podem ser cortados da pena a cada livro lido e comprovadamente estudado.
A defesa de Câmara havia solicitado a possibilidade de ele se inscrever em um curso técnico em agronegócios na Faculdade de Educação Profissional e Superior de Cuiabá (Faspec). Além disso, os advogados pedem também autorização para que o coronel possa exercer alguma atividade laboral enquanto estiver cumprindo pena.
Entretanto, antes de atender a essas solicitações, Moraes exigiu relatórios detalhados do Comando do Batalhão da Polícia do Exército, que deve informar quais atividades o coronel poderá fazer, bem como os horários e dias específicos.
A questão levanta debates sobre a igualdade de direitos entre os condenados, a natureza das penas e as oportunidades que o sistema penitenciário oferece a indivíduos envolvidos em crimes que ameaçaram a própria estrutura democrática do país. Em um contexto onde a justiça é frequentemente chamada a agir de forma equitativa, a decisão pode ser vista tanto como uma aplicação justa da lei quanto como uma concessão indevida a um réu de alto perfil.
