A escolha de Moraes para a responsabilidade do processo ocorreu na última terça-feira, dia 28, em função da falta de um relator desde a aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que oficialmente se desligou da Corte na semana passada. De acordo com o regimento interno do STF, a vacância na relatoria — que no caso se estende por mais de 30 dias — exige a indicação de um novo relator. Contudo, a ausência de uma decisão imediata por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto à nomeação de um substituto fez com que Moraes assumisse temporariamente o comando das deliberações urgentes relacionadas à ADPF.
O retorno do processo aos holofotes ocorreu em um momento em que a segurança pública no Rio de Janeiro é cada vez mais debatida. Recentemente, o governador Claudio Castro voltou a mencionar que o aumento da criminalidade na capital fluminense teve relação direta com as decisões anteriormente tomadas pelo STF em matéria de segurança pública. Essas declarações reavivam a discussão sobre o impacto das intervenções da Corte nas operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades, um tema que polariza opiniões na sociedade e desperta debates acalorados.
No mês de abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu diretrizes para mitigar a letalidade policial em operações, buscando um equilíbrio entre a segurança pública e a proteção dos direitos humanos. Com a condução temporária de Moraes, espera-se que as decisões sobre o processo possam ser rapidamente deliberadas, contribuindo para um debate mais amplo sobre a segurança nas comunidades cariocas e, por extensão, em todo o país. A expectativa é que esta fase da ADPF possa trazer melhorias significativas e uma reflexão crítica sobre a atuação policial nas favelas do Rio de Janeiro, em um contexto de crescente violência e tensão social.
