Durante uma decisão vinculada ao caso, Moraes negou um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que solicitava que o deputado fosse notificado por meio de uma carta rogatória, um procedimento legal que requer a intervenção das diplomacias dos dois países e ainda depende da apreciação do Judiciário norte-americano para sua efetivação. O ministro observou que Eduardo foi notificado anteriormente por edital, porém não se manifestou sobre a situação, levando a crer que o deputado permanece nos Estados Unidos com o intuito de se esquivar da aplicação da lei penal brasileira.
A análise de Moraes sugere que Eduardo Bolsonaro pode estar utilizando sua estadia no exterior como uma estratégia para evitar implicações legais relacionadas à denúncia. Ele afirmou, em sua decisão, que “não há dúvida de que o denunciado está criando dificuldades para ser notificado”, evidenciando um aparente desinteresse do deputado em enfrentar as acusações que lhe foram dirigidas.
Eduardo Bolsonaro se afastou do Brasil em fevereiro deste ano, tendo solicitado uma licença de 120 dias, que expirou em 20 de julho. Essa ausência prolongada do parlamentar nas sessões da Câmara pode acarretar consequências sérias, como a possibilidade de sua cassação por faltas.
O caso em questão não se restringe apenas ao deputado, já que outro envolvido, o blogueiro Paulo Figueiredo, também foi denunciado por coação no âmbito do mesmo processo. Ambos são investigados por sua suposta participação em ações que visaram a promoção de sanções contra o Brasil, numa tentativa, segundo a denúncia, de influenciar decisões do STF em desfavor do ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionado à investigação sobre atos golpistas.
Enquanto as etapas judiciais se desenrolam, a situação de Eduardo Bolsonaro lança um foco adicional sobre o comportamento de figuras proeminentes no cenário político brasileiro, ressaltando as complexidades e os desafios enfrentados na busca pela responsabilização em casos envolvendo a alta política.
