Em uma publicação no dia 31 de março de 2023, Janones chamou Bolsonaro de “miliciano” e “ladrão de joias”. Posteriormente, em 5 de abril, o deputado se referiu ao ex-presidente como um “assassino que matou milhares na pandemia”. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, argumentou que as declarações de Janones não estavam protegidas pela imunidade parlamentar, já que não tinham relação com o exercício do mandato parlamentar.
O voto de Cármen Lúcia foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e André Mendonça discordaram e votaram pela rejeição da queixa-crime, alegando que as declarações de Janones estavam cobertas pela imunidade parlamentar e que caberia ao Congresso analisar uma eventual quebra de decoro.
Na defesa apresentada no processo, os advogados de Janones afirmaram que as declarações do deputado tinham o intuito de criticar e ironizar, não sendo consideradas ofensivas. Eles também argumentaram que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar. A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete de Janones, mas ainda não obteve retorno.
Com essa decisão do STF, o caso envolvendo André Janones e Jair Bolsonaro ganha mais um capítulo, com possíveis desdobramentos políticos e jurídicos. A repercussão dessa decisão nos meios políticos e sociais será acompanhada atentamente, pois coloca em questão a liberdade de expressão dos parlamentares e os limites da imunidade parlamentar. O desenrolar desse processo certamente será acompanhado de perto pela opinião pública e pelos observadores políticos.
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