Nesta segunda-feira (14), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão que impediu o depoimento da influenciadora Deolane Bezerra na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas, aberta pelo Senado. A oitiva estava prevista para a última quinta-feira (10), mas foi inviabilizada por uma decisão proferida pelo ministro André Mendonça.
A liminar concedida por Mendonça atendeu a solicitação da defesa, argumentando que Deolane está sendo investigada pela Polícia Civil de Pernambuco e, portanto, não poderia comparecer na condição de testemunha como determinado pela CPI. Com essa decisão, a influenciadora tem o direito de não se autoincriminar e não participar do depoimento.
A CPI recorreu ao Supremo Tribunal Federal, e o julgamento virtual teve início nesta terça-feira. Além de André Mendonça, os ministros Edson Fachin e Nunes Marques também votaram a favor de manter a decisão que barrou o depoimento de Deolane. Ainda falta o voto de Gilmar Mendes, enquanto Dias Toffoli se declarou suspeito e não participa do julgamento. A votação será concluída amanhã, às 23h59.
André Mendonça já havia impedido o depoimento de Deolane em outra comissão, a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado, com base nos mesmos argumentos. A influenciadora está sendo investigada pela Operação Integration da Polícia Civil de Pernambuco, sob a acusação de participar de um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo um site de apostas ilegais. Deolane nega as acusações e continua a se defender.
A liminar concedida por Mendonça atendeu a solicitação da defesa, argumentando que Deolane está sendo investigada pela Polícia Civil de Pernambuco e, portanto, não poderia comparecer na condição de testemunha como determinado pela CPI. Com essa decisão, a influenciadora tem o direito de não se autoincriminar e não participar do depoimento.
A CPI recorreu ao Supremo Tribunal Federal, e o julgamento virtual teve início nesta terça-feira. Além de André Mendonça, os ministros Edson Fachin e Nunes Marques também votaram a favor de manter a decisão que barrou o depoimento de Deolane. Ainda falta o voto de Gilmar Mendes, enquanto Dias Toffoli se declarou suspeito e não participa do julgamento. A votação será concluída amanhã, às 23h59.
André Mendonça já havia impedido o depoimento de Deolane em outra comissão, a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado, com base nos mesmos argumentos. A influenciadora está sendo investigada pela Operação Integration da Polícia Civil de Pernambuco, sob a acusação de participar de um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo um site de apostas ilegais. Deolane nega as acusações e continua a se defender.
