Entre as principais inovações do projeto está a criação de um tipo penal denominado “organização criminosa qualificada”, que poderá acarretar penas de até 30 anos de prisão. Essa iniciativa representa uma atualização necessária da atual lei de organizações criminosas, que data de 2013. Além disso, o projeto inclui a implementação de um banco de dados nacional, destinado a catalogar informações sobre facções criminosas, com o objetivo de fornecer subsídios para investigações e rastreamentos dos grupos infracionais.
Em suas declarações, Lewandowski enfatizou a necessidade de o Estado se organizar de maneira mais eficaz do que as organizações criminosas, que se tornam cada vez mais sofisticadas. Ele argumenta que, além de endurecer as penas, é essencial estabelecer mecanismos que viabilizem ações mais rápidas no bloqueio de recursos financeiros das facções, como a apreensão de bens, direitos ou valores ligados ao crime, mesmo durante a fase de investigação.
Outra proposta relevante é a possibilidade de infiltração de policiais e colaboradores dentro das organizações criminosas para coletar informações cruciais. Além disso, o projeto prevê que encontros entre presos e membros de organizações criminosas sejam monitorados, com o intuito de coibir ações delituosas em conjunto.
O texto sugere ainda um aumento nas penas para a organização criminosa simples, alterando a faixa de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos de reclusão. Já para a modalidade qualificada, o agravamento das penas pode chegar a até o dobro, principalmente em casos que envolvem aliciamento de menores ou a participação de agentes públicos. Além disso, o projeto define a organização criminosa qualificada como um crime hediondo, tornando-o inafiançável.
Ricardo Lewandowski ressaltou que a presença do crime organizado em comunidades afeta diretamente a segurança e qualidade de vida dos moradores, que se tornam vulneráveis à ação das facções. Ele mencionou a necessidade de uma abordagem mais ampla, que vá além da repressão, buscando promover melhorias nos serviços sociais, como educação e saúde.
Em relação ao banco de dados, o ministro destacou que a iniciativa pretende reunir uma gama de informações detalhadas, desde nomes e apelidos até características pessoais e, possivelmente, dados genéticos dos envolvidos com o crime organizado. Essa base de dados será compartilhada com as forças de segurança de todo o país, visando aumentar a eficácia na identificação e monitoramento de integrantes do crime organizado.
Com essa proposta, o ministério busca não apenas uma resposta imediata ao avanço do crime organizado, mas um plano estruturado e eficaz de combate e prevenção, visando garantir uma sociedade mais segura e justa para todos.
