JUSTIÇA – Ministro Moraes vota pela condenação de Nelson Ribeiro a 17 anos por atos golpistas e furto de bola autografada de Neymar no Congresso.

Na última sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão. Essa decisão está diretamente relacionada aos atos golpistas que ocorreram em 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram instituições democráticas no Brasil.

O julgamento virtual foi impulsionado por uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou Nelson de invadir o Congresso Nacional e de furtar uma bola autografada pelo famoso jogador Neymar, que se encontrava no museu da Câmara dos Deputados. A gravidade do ato reflete não apenas a violação do espaço institucional, mas também uma tentativa de assalto a bens que representam o patrimônio cultural e esportivo da nação.

Após a polêmica invasão, Nelson se apresentou à Polícia Federal em Sorocaba, São Paulo, no dia 28 de janeiro de 2023, onde devolveu a bola. Durante seu depoimento, declarou que encontrou o objeto fora de seu recipiente de proteção e que o pegou com a intenção de devolvê-lo posteriormente, uma justificativa que, segundo o ministro Moraes, não diminui sua responsabilidade penal. O ministro enfatizou que o reconhecimento do arrependimento após a ação não desconsidera a gravidade do crime cometido.

Além da pena privativa de liberdade, Moraes determinou que o réu deverá arcar com a reparação de R$ 30 milhões pelos danos gerados, quantia que será dividida com outros condenados envolvidos nas invasões. Os crimes pelos quais Nelson foi sentenciado incluem a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Dano Qualificado, Deterioração do Patrimônio Tombado, Associação Criminosa e Furto Qualificado.

Atualmente, a votação segue em aberto no plenário virtual da Primeira Turma do STF, onde quatro ministros ainda precisam proferir seus votos. A defesa de Nelson Ribeiro já solicitou sua absolvição, argumentando que não houve garantias de ampla defesa e contraditório ao longo do processo, além de contestar a competência da Corte para julgar o caso em questão.

Dessa forma, o desfecho deste julgamento promete repercutir nas discussões sobre a segurança e integridade das instituições democráticas brasileiras e o papel da Justiça em casos envolvendo crimes contra o patrimônio público.