JUSTIÇA – Ministro Moraes libera acusada de atos golpistas, impõe medidas cautelares e destaca encerramento da investigação como base para a decisão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, 15 de novembro, pela soltura de Alexsandra Aparecida da Silva, uma das pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos que ocorreram em 8 de janeiro de 2023. A decisão foi proferida em meio a um clima de vigilância quanto aos desdobramentos dos eventos que marcaram aquele dia, quando milhares de manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

A defesa de Alexsandra sustentou que a cliente apresenta sérios problemas de saúde mental, incluindo depressão e ansiedade, além de enfrentar questões físicas, como nódulos nos seios. Com base nessas alegações, o ministro Moraes atendeu ao pedido de soltura, mas impôs uma série de medidas cautelares que visam garantir a legalidade e a ordem na instrução do processo que responde.

Entre as condições estabelecidas está a imposição de uso de tornozeleira eletrônica, além da obrigação de se apresentar semanalmente à Justiça na cidade de Paraguaçu, em Minas Gerais, onde reside. O ministro também determinou a proibição de Alexsandra sair do país e acessar redes sociais, e teve seu passaporte cancelado, medidas estas que visam restringir a possibilidade de fuga e garantir que a ré permaneça à disposição da Justiça.

Moraes fundamentou sua decisão ao observar que a investigação que apura a participação de Alexsandra nos atos golpistas já foi concluída e que o processo está em fase de julgamento. Isso levou o ministro a considerar que a situação processual havia mudado o suficiente para afastar a necessidade de manter a prisão preventiva. Em seu entendimento, a liberdade de Alexsandra não representa um risco para a ordem pública, visto que os elementos que justificaram sua detenção inicialmente já não estavam mais presentes.

A decisão reflete a complexidade do cenário jurídico atual, marcado por tensões políticas e sociais, e levanta questões sobre os cuidados necessários em casos de saúde mental no contexto de ações judiciais. Enquanto isso, as implicações dos atos de 8 de janeiro continuam sendo objeto de análise e debate em todo o país.