JUSTIÇA – Ministro Moraes dá prazo à PGR sobre defesa de Paulo Figueiredo em caso de trama golpista e determina atuação da Defensoria Pública da União.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie a respeito do pedido de suspensão do processo relacionado ao empresário e blogueiro Paulo Figueiredo Filho. O recurso foi apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) e busca interromper o avanço da denúncia que envolve a figura pública em uma suposta trama golpista.

Paulo Figueiredo Filho, neto do ex-presidente da ditadura militar, João Batista Figueiredo, tornou-se um dos alvos de uma investigação formal conduzida pela PGR. Curiosamente, o empresário não apresentou defesa nem designou um advogado particular para sua representação legal. Diante dessa lacuna, Moraes decidiu que a DPU assumirá a defesa de Figueiredo, que atualmente reside nos Estados Unidos.

O blogueiro foi notificado da denúncia por meio de um edital, procedimento adotado pela Justiça quando não se consegue comunicar diretamente a parte envolvida em um processo. A notificação, segundo Moraes, foi justificada pelo fato de Figueiredo ter publicado diversos vídeos na internet, onde critica o ministro e declara ser alvo de perseguições. Apesar disso, sua falta de resposta formal às acusações levantou questionamentos sobre seus direitos de defesa.

A DPU argumenta que, conforme o Código de Processo Penal (CPP), o processo deveria ser suspenso, uma vez que o investigado não compareceu nem constituiu advogado para se defender. Caso a solicitação de suspensão seja indeferida, a Defensoria sugere que uma carta rogatória seja enviada à diplomacia brasileira nos Estados Unidos, para que Figueiredo possa ser formalmente citado.

Além das suspeitas de sua participação na disseminação de fake news relacionadas ao sistema eleitoral, o empresário enfrenta acusações de auxiliar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em atividades que incluem a imposição de tarifas contra as exportações brasileiras e o cancelamento de vistos de ministros do STF, o que agrava ainda mais a sua situação jurídica. A resolução deste caso é aguardada com atenção, dado o contexto político e as implicações legais envolvendo figuras públicas e a defesa da democracia.

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