Moraes destacou que a Assembleia Constituinte de 1988 foi um marco decisivo que “deu um basta” ao golpismo, garantindo um freio à intromissão das forças armadas na política nacional. Em suas palavras, ele ressaltou que esse documento propiciou um ambiente onde os valores democráticos foram solidificados e as instituições puderam florescer após o sombrio período da ditadura militar. O ministro afirmou: “Em 1988, o Brasil, pela Assembleia Constituinte, deu um basta na possibilidade de golpismo”.
Além disso, Moraes discorreu sobre a importância da independência do Poder Judiciário, estipulada pela Constituição. Segundo ele, essa independência abrange não apenas a capacidade de julgar de forma autônoma, mas também a autonomia financeira e administrativa necessária para que os magistrados exerçam suas funções sem pressões externas ou internas. Ele afirmou que, desde a promulgação da Constituição, o Judiciário se tornou um pilar legítimo e forte da democracia brasileira, capaz de atuar em prol da justiça e da legalidade.
O ministro também fez referência a recentes ações de autoridades dos Estados Unidos, que ameaçaram restringir vistos e aplicar sanções financeiras contra ele e outros integrantes do STF. Essas ameaças, segundo Moraes, não abalam a posição do Judiciário brasileiro, que deve continuar seu trabalho com imparcialidade e respeito à Constituição. Essa declaração ocorreu em um momento em que o Itamaraty e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmaram a necessidade de repelir tais intervenções, reafirmando o compromisso do Brasil com sua soberania e os princípios democráticos estabelecidos.
Em resumo, Moraes reafirmou a inabalável defesa das instituições brasileiras e da Constituição, marcando um importante posicionamento em um cenário político em que a afirmação da democracia se torna cada vez mais pertinente.
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