O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-presidente da Corte, Humberto Martins, participou nesta quinta-feira (3) como palestrante do XIII Fórum de Lisboa, um dos principais eventos internacionais voltados ao debate sobre Direito, inovação e democracia. Natural de Alagoas, Martins integrou o painel “Inteligência Artificial e Data Centers: Aspectos Jurídicos e Econômicos”, ao lado de especialistas, sob a mediação de Victor Fernandes, conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O fórum, sediado na Universidade de Lisboa, é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pelo Lisbon Public Law Research Centre. O tema central da edição deste ano é “O Mundo em Transformação – Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”, em sintonia com os desafios impostos pela transformação digital e o avanço da inteligência artificial (IA).
Durante sua fala, Humberto Martins destacou que a IA representa uma ferramenta poderosa para modernizar o Judiciário e aprimorar a prestação de serviços públicos, mas reafirmou que a tecnologia deve ser usada com responsabilidade e jamais substituir a atuação humana. “A inteligência artificial é um sonho em crescimento para o aperfeiçoamento, para a qualidade, para a presciência, para a transparência e para a realidade. Mas ela nunca substituirá o julgador humano no campo do Judiciário, nem o ser humano no campo da vida”, afirmou.
O ministro ressaltou a necessidade de o avanço tecnológico estar subordinado ao Estado de Direito e aos princípios democráticos. Segundo ele, o Judiciário precisa estar preparado para lidar com os novos desafios regulatórios e garantir a proteção de direitos fundamentais, como os previstos no Marco Civil da Internet, na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e na Emenda Constitucional nº 115, que reconhece a proteção de dados como direito fundamental.
Martins defendeu ainda a atualização dos marcos legais e a criação de normas inteligentes que possam regular com eficiência o uso da IA em setores sensíveis. “A tecnologia deve servir ao ser humano, e não substituí-lo. Ela é um instrumento criado pelo homem, que pode ser usado para o bem ou para o mal, dependendo da orientação que recebe”, declarou.
Além de Humberto Martins, o Fórum de Lisboa também contou com a participação dos ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. O governador de Alagoas, Paulo Dantas, também esteve presente no evento, a convite de Gilmar Mendes.
