A decisão de Gilmar Mendes não afeta casos específicos de crianças que estão prestes a completar 7 anos, idade considerada como o marco inicial para o início do tratamento. Nestes casos, o governo federal seguirá arcando com o custo do medicamento, desde que os pacientes se submetam a exames genéticos para comprovar sua elegibilidade para o tratamento.
O ministro destacou a importância de buscar métodos alternativos para aquisição de medicamentos para doenças raras, defendendo a negociação de preços justos e o compartilhamento dos riscos relacionados à eficácia do tratamento. Segundo Mendes, a concessão indiscriminada de decisões judiciais sem considerar os custos pode gerar um impacto financeiro significativo no Sistema Único de Saúde (SUS).
Além de suspender as decisões de compra do Elevidys, Gilmar Mendes determinou que o caso seja discutido nas audiências de conciliação que estão em andamento no Supremo Tribunal Federal sobre a questão. Na semana passada, representantes do Ministério da Saúde, da Anvisa e da farmacêutica Roche, fabricante do medicamento, se reuniram para discutir o fornecimento do remédio, abordando questões como o procedimento de importação e a necessidade de exames genéticos antes da infusão da medicação.
A próxima reunião para tratar do assunto está agendada para o dia 30 de setembro, demonstrando a complexidade e a relevância do tema para o sistema de saúde brasileiro e para os pacientes que dependem desses tratamentos especiais.
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