Em agosto, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), uma das principais entidades que defendem os direitos dos povos indígenas, se retirou da conciliação. A justificativa apresentada pela entidade foi a de que os direitos indígenas são inegociáveis e não havia paridade no debate em andamento. Vale lembrar que, no ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu a favor dos indígenas, considerando o marco temporal inconstitucional.
Mesmo com a saída da Apib, o ministro Gilmar Mendes optou por manter as discussões em andamento, indicando que nenhum dos envolvidos no debate poderia interromper o curso dos trabalhos. A tese do marco temporal sustenta que os indígenas só têm direito às terras que estavam sob sua posse até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial naquela época.
A audiência de conciliação foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de ações protocoladas por partidos políticos como PL, PP e Republicanos. O objetivo era manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal e também resolver processos nos quais entidades representativas dos indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Apesar de algumas entidades terem pedido a suspensão da deliberação do Congresso que ratificou o marco temporal, Mendes negou o pedido, o que gerou descontentamento entre os indígenas. A realização da audiência impede que o STF tome uma nova decisão sobre o assunto, permitindo que o Congresso ganhe mais tempo para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que confirme a tese do marco na Constituição.
Em meio a essa disputa entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a questão das terras indígenas continua sendo um tema sensível e de grande importância para a sociedade brasileira. A decisão final sobre o marco temporal terá impactos significativos na vida e nos direitos dos povos indígenas do país.
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