O ministro ressaltou que a atuação da Justiça Eleitoral não deve se limitar a uma postura reativa ou meramente punitiva, apontando para a necessidade de um “fortalecimento da capacidade técnica” do TSE para enfrentar essa nova realidade. Mendes defende uma atuação proativa, que inclua a formação de uma equipe interdisciplinar capaz de analisar de maneira célere e eficaz conteúdos sintéticos que possam surgir durante as eleições. Essa equipe seria composta por especialistas e centros de pesquisa das universidades, permitindo um trabalho conjunto em prol da integridade eleitoral.
Mendes acredita que essa abordagem pode garantir maior segurança técnica, agilidade na tomada de decisões e legitimidade institucional diante dos complexos desafios que a IA pode trazer ao processo eleitoral. Ele também mencionou a importância de estabelecer parcerias com empresas que desenvolvem ferramentas de geração de conteúdo por IA, como forma de criar um sistema de rastreabilidade e rotulagem para identificar conteúdos gerados artificialmente. Isso é vital para prevenir o uso abusivo dessas tecnologias em contextos eleitorais.
Atualmente, as normas da Justiça Eleitoral já proíbem a utilização de deep fakes, definindo-as como conteúdos manipulados digitalmente para mudar a imagem ou voz de pessoas, sejam elas reais ou fictícias. Antes das eleições municipais de 2024, o TSE se encontra em um momento de discussão e revisão de suas resoluções eleitorais, levando em consideração sugestões recebidas da sociedade civil durante audiências públicas.
Essas audiências são uma prática regular do TSE, permitindo que qualquer cidadão ou entidade apresente ideias e propostas para o aprimoramento das normas eleitorais. O prazo para o envio de sugestões foi encerrado no final de janeiro, e algumas delas estão sendo discutidas em reuniões ao vivo, transmitidas pelo canal oficial do TSE no YouTube.
O objetivo desse processo é garantir que as resoluções sejam solidificadas e aprovadas até o dia 5 de março do ano eleitoral, conforme estipulado pela legislação vigente, permitindo que a Justiça Eleitoral continue a trabalhar em sua missão de garantir eleições justas e transparentes no Brasil.
