As reuniões da comissão de conciliação estão programadas para ocorrer até 18 de dezembro deste ano, com representantes designados de diversas entidades e órgãos envolvidos no tema. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) contará com seis representantes, enquanto a Câmara dos Deputados, o Senado e o governo federal terão três membros cada. Além disso, os estados, municípios e outras entidades terão assentos na comissão para garantir uma perspectiva ampla e diversificada durante as deliberações.
Gilmar Mendes é o relator das ações que envolvem o marco temporal, abrangendo processos judiciais apresentados por diferentes partidos e entidades que questionam a constitucionalidade dessa abordagem. A tese do marco temporal estipula que os povos indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, causando um intenso debate e tensões em torno desse tema.
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco temporal em dezembro do ano passado, embora o Supremo Tribunal Federal tenha se posicionado contra essa abordagem em decisão anterior. A controvérsia em torno do marco temporal tem motivado uma série de ações legais e políticas, evidenciando a complexidade e a sensibilidade das questões indígenas no Brasil. A comissão liderada por Gilmar Mendes busca promover um diálogo construtivo e buscar soluções para conciliar essas divergências.
