JUSTIÇA – Ministro Gilmar Mendes determina mutirões carcerários para substituir prisão preventiva por domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou nesta quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários para garantir o cumprimento de uma decisão da Segunda Turma que permitiu a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos. A medida foi tomada em um habeas corpus apresentado pela defesa de uma mãe de uma criança de 4 anos que estava presa preventivamente por tráfico de drogas.

Segundo a decisão de Gilmar Mendes, a quantidade de droga encontrada com a mulher era ínfima e não representava um perigo para a criança, o que justificou a concessão da prisão domiciliar. O ministro ressaltou que a substituição da prisão preventiva pela domiciliar tem o objetivo de proteger os direitos das crianças que podem ser afetadas pela ausência da mãe.

Além disso, Gilmar Mendes apontou para a necessidade de revisão das prisões de mães que se encaixam nos critérios legais para a prisão domiciliar, mas que têm tido o benefício negado em instâncias inferiores. Por isso, determinou a realização dos mutirões carcerários, que serão executados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O objetivo dos mutirões é revisar as prisões, investigar as circunstâncias do encarceramento e promover ações de cidadania e iniciativas para ressocialização dessas mulheres. A medida visa garantir que as mães possam cumprir suas penas de forma mais adequada, mantendo os cuidados e atenção necessários para com seus filhos.

Com a determinação de Gilmar Mendes, espera-se que as mães de crianças menores de 12 anos que se enquadrem nos critérios estabelecidos possam ter sua situação revisada e, quando for o caso, obtenham o benefício da prisão domiciliar. A atuação do CNJ nos mutirões carcerários será essencial para garantir a efetivação da decisão do STF e a proteção dos direitos das crianças envolvidas.